Os Termos e Condições de Uso, integrado ainda, pela Política de Privacidade, evidenciam os termos e condições que se aplicam ao acesso e uso do produto denominado “Método PMP”, de titularidade da THE BRAIN MARKETING EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com domicílio na Av. Deputado Jamel Cecílio, nº 2690, Qd. B-26, Lote 16/17, Loja 04, Sala B, Torre Barcelona, Jardim Goiás, Goiânia, GO, CEP 74810-100, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 30.213.373/0001-01, pelos seus usuários. 

Por favor, leia atentamente os termos e condições abaixo. Ao acessar a plataforma do infoproduto, o usuário terá acesso aos Termos e Condições de Uso do Site, integrado pela Política de Privacidade. No ato do cadastramento, o Usuário confirmará que leu e aceitou todos os termos e condições aqui presentes, bem como a Política de Privacidade. Ao não concordar, total ou parcialmente, com os presentes Termos e Condições, o Usuário não conseguirá se cadastrar para ter acesso ao conteúdo exclusivo do produto.

A THE BRAIN MARKETING EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA se reserva ao direito de alterar, a qualquer tempo, o conteúdo dos Termos e Condições acima referidos, mediante comunicação enviada ao e-mail cadastrado pelo Usuário ou aviso no website. A utilização do produto após eventual modificação dos Termos e Condições de Uso implicará na aceitação integral de suas disposições, bem como concordância do Usuário aos novos Termos e Condições.

O Usuário, desde já fica ciente que a empresa THE BRAIN MARKETING EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA é empresa subsidiária que pertence ao grupo econômico da HOLDING SUPERNOVA LTDA (“SUPERNOVA”), inscrita no CNPJ sob o nº 51.197.828/0001-12 e sediada à Av. Deputado Jamel Cecílio, Qd. B26, Lt. 16/17, n. 2690, Loja 4, Sala G, Torre Barcelona, Jardim Goiás, Goiânia, Goiás, CEP 74810-100, se vinculando automaticamente à Política de Privacidade da SUPERNOVA e concordando com o compartilhamento de dados entre as empresas do grupo econômico.

1 OS USUÁRIOS

1.1 A utilização do “MÉTODO PMP” confere a qualidade de usuário ao usuário, e esta deve ser feita de acordo com as condições determinadas abaixo.

1.2 O acesso ao conteúdo do “MÉTODO PMP” é voltado aos seus respectivos Usuários.

2 O MÉTODO PMP

2.1 InfopProduto focado no aprimoramento de rotina e planejamento para alcançar objetivos pessoais e profissionais. Auxilia na definição de metas com a metodologia correta. Ensina a definir objetivos e criar um plano de ação realista para sua conquista. Direto e prático, adaptável à realidade do usuário. Aborda temáticas sobre planejamento, mentalidade, priorização, hábitos e rotina, metas pessoais e profissionais, plano de ação e recálculo de rota.

2.2 O Infoproduto é constituído pelos e-books e materiais didáticos digitais, que contêm todo o conteúdo necessário para o aprendizado e aplicação do Método PMP. Como bônus, os usuários terão acesso às aulas gravadas e ao suporte técnico, por um período de 12 (doze) meses, sem custo adicional.

2.3 Durante o período de acesso (12 meses), o usuário contará com suporte integral para dúvidas relacionadas ao conteúdo, que devem ser postadas na “Comunidade Dani Noce” (https://comunidade.daninoce.com.br/), onde monitores estarão disponíveis para atendimento. Para suporte técnico sobre o uso do ambiente digital de aulas, das ferramentas e da comunidade, o usuário pode utilizar os canais de atendimento via WhatsApp ou e-mail.

2.4 O Método PMP é oferecido em formato de assinatura, que será renovada automaticamente ao final do período de 1 ano, salvo manifestação contrária do assinante. A renovação da assinatura garante acesso à atualização anual do produto. Para cancelar a renovação, o usuário deverá informar antecipadamente sua intenção, ou em até 7 dias após a cobrança da anuidade, para que o cancelamento seja efetivado e não haja cobrança adicional.

Existem duas opções de assinatura disponíveis para o Método PMP:

PMP Gold

1. Acesso completo à plataforma digital por 1 ano, com videoaulas, materiais de apoio e ferramentas práticas.
2. O pack físico pode ser adquirido separadamente, conforme a preferência do aluno.

PMP Black

1. Acesso por 1 ano ao conteúdo, com o pack físico incluso. Como BÔNUS, Acompanhamento exclusivo com a equipe PMP por 8 semanas consecutivas, com sessões de grupo realizadas a partir da última semana do mês de início do acesso ao produto. Cada sessão tem duração aproximada de 1h a 1h30.

2.3 Formatação: O conteúdo é disponibilizado virtualmente em uma plataforma digital, com videoaulas, material de apoio, ferramentas digitais e PDFs para impressão.

2.4 Será enviado para o usuário o produto físico (CD/DVD/PENDRIVE) com a gravação das videoaulas.

2.5 Link de acesso ao conteúdo: https://aulas.asupernova.com.br/course/metodo-pmp

2.6 Duração do acesso: 1 ano a partir da data de compra.

2.7 Prazo de reembolso: 7 dias corridos a partir da data de compra.

2.8 Suporte: Inclui suporte para dúvidas de conteúdo, técnicas, e administrativas.

2.8.1 Questões técnicas podem ser enviadas por e-mail (atendimento@daninoce.com.br), bem como WhatsApp disponível no menu superior da Comunidade Dani Noce.

2.9 A equipe PMP pode contatar os alunos via WhatsApp, e-mail, e comunidade para suporte ativo.

2.10  Como bônus, mensalmente, haverá a transmissão de uma Masterclass, preferencialmente ao vivo, ministrada pelos responsáveis pelo Método PMP ou por convidados. Ao investir no Método PMP, os usuários têm direito a participar gratuitamente das Masterclasses. Elas serão gravadas e disponibilizadas até o final do período de acesso ao Método PMP.

2.11 O usuário receberá, de acordo como vai avançando no Método PMP, um arquivo digital, com checklists, disponibilizado online para download. Exemplos: Checklists de Viagens e Checklists de Casamentos.

3 COMUNIDADE DANI NOCE

3.1 A Comunidade Dani Noce é um espaço de interação disponibilizadodisponiblizado como bônus a todos os usuários. É um ambiente onde experiências são compartilhadas, pessoas se conectam e debates sobre desenvolvimento pessoal e profissional são promovidos.

3.2 Link de acesso ao conteúdo: A comunidade pode ser acessada em: https://comunidade.daninoce.com.br/ 

3.3 Duração do acesso: O Usuário tem acesso à comunidade enquanto tiver seu acesso ativo no Método PMP. 

3.4 Visibilidade do conteúdo da Comunidade: a comunidade associada ao treinamento possui áreas abertas ao público, tornando os perfis e as publicações visíveis. Contudo, as postagens nas áreas fechadas permanecem privadas, acessíveis apenas aos usuários dentro da comunidade. 

3.5. Postagens anônimas: Postagens anônimas podem ser realizadas no fórum “Sinceronas”. O Usuário deve se atentar à necessidade de ativar o modo de postagem anônimo. Caso contrário, a postagem será feita com as informações disponíveis do usuário, visível para toda a comunidade. 

3.6 O usuário deve se atentar aos avisos informativos na comunidade antes de realizar uma postagem. 

3.7 O usuário é único e exclusivamente responsável por quaisquer comentários realizados no ambiente da comunidade. Não se responsabilizando, a The Brain, pelas informações ali compartilhadas.

3.8 Suporte: Todas as dúvidas relacionadas ao Método PMP  e atendimento ao Usuário, podem ser realizadas através da comunidade.

3.9 A comunidade visa construir um ambiente acolhedor e informativo, por tal razão, o usuário deve observar as seguintes orientações:

3.10 Respeito acima de opiniões: Promovemos o respeito mútuo entre os integrantes da nossa comunidade, independentemente de suas opiniões, crenças ou origens. Encorajamos uma abordagem respeitosa e impessoal ao discutir temas sensíveis e incentivamos o bom senso ao expressar críticas para evitar desconforto.

3.11 Princípio da reciprocidade: Não toleramos qualquer forma de discurso de ódio, assédio, seja pessoalmente, online ou perseguição. Nosso objetivo é manter um ambiente seguro e respeitoso para todos os participantes.

3.12 Seja autêntica: Incentivamos a autenticidade e a sinceridade. É importante ser honesto sobre suas experiências e evitar afirmar algo que não condiz com a realidade. Reconhecemos que ninguém é perfeito, mas buscamos melhorar constantemente.

3.13 Privacidade e confidencialidade: Respeite a privacidade de todos os participantes da comunidade e proteja suas informações pessoais. Não compartilhe detalhes sensíveis e mantenha o que é discutido dentro da comunidade em sigilo.

3.14 Cultura de feedback construtivo: Cultivamos uma cultura de feedback construtivo, onde as opiniões são expressas de maneira respeitosa e direta. Ao fornecer feedback, sugerimos apresentar pontos negativos acompanhados de soluções ou ideias para melhorias, visando o crescimento mútuo.

3.15 Política de violação das diretrizes: Se as diretrizes da comunidade forem violadas, medidas disciplinares, como advertências, suspensões ou até mesmo expulsões, serão aplicadas (ver tópico 7).

3.16 Informação precisa e responsável: Encorajamos o compartilhamento de informações e conhecimentos, porém é crucial verificar a veracidade das informações antes de compartilhá-las e citar fontes sempre que possível. Não toleramos a disseminação de notícias falsas e incentivamos a denúncia de tais casos.

3.17 Espaço inclusivo para expressão: Este é um espaço seguro para compartilhar opiniões, dúvidas, preocupações e sugestões para o crescimento da comunidade. Juntos, somos mais fortes. Além disso, reconhecemos e premiamos a participação ativa através de distintivos.

3.18 Denúncia de conteúdo inadequado: Encorajamos todos os participantes a monitorar e denunciar conteúdos inadequados. Utilize o botão de denúncia ou o espaço “Sugestões & Reclamações” para informar sobre qualquer violação das diretrizes.

3.19 Diretrizes para publicações: Cada área da comunidade possui um propósito específico. Recomendamos seguir os padrões de publicação para manter a organização. Os moderadores estão disponíveis para ajudar a direcionar o conteúdo para o local apropriado, garantindo um ambiente saudável.

3.20 Cultura de aprendizado: Promovemos uma cultura de aprendizado e crescimento, onde todos podem compartilhar conhecimentos, experiências e insights. Suas dúvidas são bem-vindas e ao compartilhá-las, você contribui para o desenvolvimento coletivo.

3.21 Equipe de apoio: Nossos moderadores estão disponíveis para ajudar, orientar e animar a nossa comunidade. Se precisar de assistência, basta perguntar em “Tá precisando de ajuda?” e eles fornecerão um guia passo a passo. Todas as suas dúvidas serão respondidas dentro de 24 horas úteis.

3.22 Orientação na Comunidade: Oferecemos um guia detalhado sobre como utilizar todos os recursos disponíveis na comunidade, para que todos possam aproveitar ao máximo esse espaço.

4 ITENS ADICIONAIS PARA AQUISIÇÃO (OPCIONAL)

Ao longo do acesso do Usuário ao Método PMP, ele poderá receber ofertas de outros infoprodutos e produtos. 

4.1 O PLAYBOOK: Criando Times Eficientes

4.1.1 Um suplemento adicional conduzido por Beatriz Henriques, especialista no assunto, que guia os participantes na estruturação eficaz de playbooks para documentação e delegação de tarefas. Além disso, como parte do pacote, é disponibilizado um acesso exclusivo à ferramenta no Notion, facilitando ainda mais a implementação prática dessas técnicas.

4.2 PACK FÍSICO DO MÉTODO PMP

4.2.1 Pacote de materiais impressos, como ferramentas de aplicação do Método PMP carta de gamificação, que complementam a experiência do ambiente virtual. 

4.2.2 O Pack Físico não está incluso na assinatura do Método PMP Gold, e poderá ser adquirido no site: https://ometodopmp.com.br/pack-fisico/. 

4.2.3 O produto é enviado fisicamente ao usuário no endereço de compra, sem custo adicional pelo envio, desde que no território nacional. Para envios internacionais, o usuário deverá consultar as possibilidades com consultores do Método PMP, através do e-mail: atendimento@daninoce.com.br. 

5 O CONTEÚDO

5.1 As informações disponibilizadas por meio do “MÉTODO PMP” possuem caráter meramente informativo, de autoria da THE BRAIN MARKETING EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA e/ou dos seus respectivos autores sendo que os responsáveis pela sua elaboração certificam que as opiniões refletem suas visões e opiniões pessoais.

5.2 O CONTEÚDO fornecido pelo “MÉTODO PMP”, por meio do site, destina-se exclusivamente ao Usuário, sendo vedado seu compartilhamento sem que haja autorização prévia e por escrito pela THE BRAIN MARKETING EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA.

5.3 O uso do “MÉTODO PMP” em contrariedade ao disposto nestes Termos e Condições de Uso implicará na interrupção justificada dos serviços sem prejuízo de responsabilização por perdas e danos.  

6. PROPRIEDADE INTELECTUAL

6.1 A marca “MÉTODO PMP” é registrada pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), não podendo ser utilizada sem autorização. Aplicam-se aos presentes Termos e Condições as disposições da Lei 9.609/98 e Lei 9.610/98, ficando os infratores sujeitos às penas da lei, sem prejuízo de responsabilidade civil pelos danos eventualmente causados pelo uso e distribuição de cópias não autorizadas do conteúdo do “MÉTODO PMP” ou por qualquer outra violação aos direitos de propriedade, incluindo, mas não se limitando, o acesso de terceiros não autorizados.

6.2 O “MÉTODO PMP” e quaisquer outros textos, gráficos, imagens, fotos, ilustrações, marcas comerciais, nomes comerciais, marcas de serviço, logotipos, informações, código-fonte, layouts, nomes de domínio, software, know-how, e quaisquer outros materiais são todos protegidos por direitos de propriedade intelectual e industrial. Todos os Direitos de Propriedade Intelectual e Industrial identificados no Produto são de titularidade da THE BRAIN MARKETING EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA ou de seus sócios, conforme legislação aplicável. A exploração comercial, transmissão, divulgação, modificação, reprodução, cópia ou quaisquer outras formas de utilização comercial de tal conteúdo são rigorosamente proibidas.

6.3 Os presentes Termos e Condições não implicam a cessão ou transferência ao Usuário de qualquer Direito de Propriedade Intelectual. O Usuário apenas poderá utilizar quaisquer Direitos de Propriedade Intelectual caso haja expressa autorização, por escrito, pela THE BRAIN MARKETING EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA. Caso a THE BRAIN MARKETING EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA venha a ser demandada extrajudicialmente ou judicialmente por terceiros por qualquer alegação de violação a Direitos de Propriedade Intelectual, o Usuário será o exclusivo responsável civil e /ou criminalmente por quaisquer responsabilidades advindas de tal violação.

6.4 O “MÉTODO PMP” poderá incluir links ou direcionamentos para endereços eletrônicos que não pertencem à, nem são operados pela THE BRAIN MARKETING EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA. Esses links podem levar a conteúdos, serviços ou procedimentos externos que estão fora do ambiente digital da THE BRAIN MARKETING EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA.

6.5 O Usuário concorda em não reproduzir, utilizar, copiar, distribuir, permitir o acesso público, efetuar aquisição do direito de acesso a qualquer infoproduto ou serviço de forma coletiva (“group buy”), disponibilizar nossos conteúdos de forma gratuita ou onerosa ao público em geral, transformar, plagiar, ou modificar de quaisquer formas os conteúdos do “MÉTODO PMP”, a menos que possua prévia autorização por escrito do titular da THE BRAIN MARKETING EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA.

7. É VEDADO AO USUÁRIO, INCLUSIVE NO ÂMBITO DA COMUNIDADE REFERIDA NO ITEM 1:

I) Fornecer a(s) senha(s), pessoal (is) e intransferível (eis), a terceiros;

II) Adotar qualquer tipo de conduta capaz de prejudicar terceiros; bem como praticar atividades que acarretem ou incentivem a pirataria de software, de direitos autorais ou violação de propriedade industrial;

III) Fazer propaganda política favorecendo candidatos, partidos políticos ou coligações com a Comunidade;

IV) Disseminar informação ou citação que:

a) seja não verdadeira, ilícita, abusiva, enganosa, que incite a violência ou prática perigosa;

b) contenha informação sobre atividades ilegais e incitação ao crime;

c) atentem contra a ordem pública, a moral e os bons costumes;

d) contenha material pornográfico, grosseiro, ofensivo;

e) atentem contra os direitos individuais;

f) promova racismo ou ofensa contra minorias, etnias, nacionalidades, religiões, sexo ou orientação sexual;

g) contenham material pornográfico e/ou atividades ilegais relativas a menores de 18 anos;

h) contenha material calunioso, afirmações injuriosas ou difamatórias;

i) armazenar, difundir, divulgar, transmitir e/ou colocar à disposição de terceiros quaisquer dados ou informações sigilosas;

8 ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE

8.1 A THE BRAIN MARKETING EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA não terá qualquer responsabilidade por danos sofridos pelo Usuário e/ou quaisquer terceiros em relação:

a) a quaisquer negócios realizados pelo Usuário e/ou seus clientes, a partir do uso de informações contidas no Site;

b) ao perfeito funcionamento dos equipamentos utilizados pelo Usuário;

c) a inadequação dos meios de comunicação e serviços de telecomunicações, entre outros, utilizados na operação do Site;

d) ao não recebimento de qualquer comando enviado pelo Usuário em virtude de falha em equipamentos utilizados pelo Usuário; falha de energia, falhas de transmissão em virtude de serviços de telecomunicações, falhas de sistemas de terceiros, entre outros quaisquer;

e) aos comentários ou direitos personalíssimos violados que sejam proferidos nas plataformas e ou comunidades de propriedade da THE BRAIN MARKETING EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA.

8.2 Assim fica expressamente estabelecido que em nenhuma hipótese a THE BRAIN MARKETING EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA. ou seus fornecedores poderão ser responsabilizados por quaisquer perdas e danos decorrentes:

a) do uso ou da impossibilidade de uso de qualquer informação fornecida pelo “MÉTODO PMP”;

b) de qualquer decisão tomada pelo Usuário com base no “MÉTODO PMP” em qualquer outra informação transmitida.

8.3 O Usuário, ao utilizar “MÉTODO PMP” automaticamente reconhece e aceita que a isenção de responsabilidade da THE BRAIN MARKETING EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA e de seus fornecedores, previstas neste instrumento.

8.4 A THE BRAIN MARKETING EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA assim também não terá qualquer responsabilidade decorrente de eventos de caso fortuito ou força maior, assim entendidas as circunstâncias imprevisíveis e inevitáveis que impeçam, total ou parcialmente, a execução das obrigações assumidas.

8.5 Os resultados, favoráveis ou desfavoráveis na aplicação prática do conteúdo disponibilizado pelo “MÉTODO PMP” são de inteira responsabilidade do Usuário.

9 PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

9.1 A THE BRAIN MARKETING EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA se compromete a tratar os dados pessoais dos quais venham a ter ciência ou os que estiverem em sua posse de forma limitada às atividades necessárias para o alcance das finalidades do serviço contratado e da certificação, o que inclui os procedimentos de avaliação e sua fiscalização;

9.2 Os sistemas que servirão de base para armazenamento dos dados pessoais coletados seguirão um conjunto de premissas, políticas, especificações técnicas e estão alinhadas com a legislação vigente e as melhores práticas de mercado;

9.3 A THE BRAIN MARKETING EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA se compromete a tratar os dados sob completo sigilo e segurança, com a duração de tratamento enquanto perdurar a prestação de serviços, ou por sua prorrogação ou, ainda, por tempo maior para o exercício regular de direitos, inclusive em contrato e em processo judicial, administrativo ou arbitral, obrigação que se estende, também, aos seus empregados, colaboradores devidamente credenciados ou devidamente autorizados;

9.4 Ao término da relação contratual, a THE BRAIN MARKETING EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA se compromete a eliminar os dados pessoais que tiverem sido transmitidos pelo Usuário com base nesta relação contratual, ou mediante requisição dos Usuários ou quando estes não forem mais necessários, salvo se houver qualquer outra razão, base legal que justifique a sua manutenção, como eventual obrigação legal de retenção de dados pessoais;

9.5 A THE BRAIN MARKETING EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA se compromete a utilizar somente dado pessoal estritamente necessário para a realização do tratamento de dados, vedado o tratamento que não seja essencial à operação;

9.6 A THE BRAIN MARKETING EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA se compromete a adotar todas as medidas de segurança técnica e organizacionais adequadas, realizando inclusive avaliação frequente e melhorias regulares de medidas de segurança, bem como qualquer outra medida preventiva baseada na experiência, a fim de impedir o tratamento de dados de maneira incompatível com a finalidade para a qual os dados são tratados, propiciando a adequada garantia de prevenção à fraude e à segurança dos titulares;

9.7 O Usuário consente que a THE BRAIN MARKETING EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA, empresa integrante do grupo econômico da HOLDING SUPERNOVA LTDA (CNPJ: 51.197.828/0001-12), utilize os dados fornecidos, autorizando expressamente o compartilhamento dessas informações com todas as empresas filiadas à mencionada holding, inclusive para fins comerciais e publicitários, observando as mesmas regras estabelecidas neste termo de uso e na política de privacidade da The Brain. Em conformidade com as disposições mencionadas, eventuais dúvidas podem ser esclarecidas junto ao Encarregado de Dados, por meio do e-mail: dpo@asupernova.com.br. 

10 VIGÊNCIA E ENCERRAMENTO 

10.1 A vigência do presente Termos & Condições será de um ano, mas fica estabelecido que a THE BRAIN MARKETING EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA e o Usuários poderão encerrar as atividades aqui estabelecidas a qualquer tempo, sendo que em todo o caso será devido pagamento integral correspondente ao plano contratado, exceto na hipótese de arrependimento no prazo de 07 (sete) dias corridos contados da contratação.

10.2 O Usuário poderá solicitar o encerramento do seu acesso a qualquer tempo, diretamente pelos canais de atendimento.

10.3 A THE BRAIN MARKETING EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA poderá restringir, suspender ou encerrar o acesso do Usuário ao Site, imediatamente e sem notificação prévia, nos seguintes casos:

a) inadimplemento do Plano escolhido;

b) fornecimento de informações falsas, imprecisas, incompletas ou enganosas;

c) não fornecimento de informações e/ou documentos adicionais pelo Usuário, seja ou não para validar o Cadastro, em qualquer momento do relacionamento com a THE BRAIN MARKETING EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA;

d) má-fé do Usuário;

e) violação de algum dos termos dos presentes Termos & Condições;

f) uso dos Serviços ou do Site em desacordo com a lei ou qualquer regulamento relacionado; 

g) envolvimento do Usuário em condutas fraudulentas ou ilegais;

h) descontinuidade do “MÉTODO PMP”.

11. CASHBACK: REGULAMENTO

11.1 Esta cláusula regula a concessão de benefícios de cashback pela THE BRAIN MARKETING EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA aos usuários que indicarem terceiros ao “MÉTODO PMP”. Para que tanto os usuários quanto os indicados sejam elegíveis ao programa de cashback, a indicação deverá ser realizada por meio da adesão ao Programa de Embaixadoras do Método PMP. Os benefícios estarão disponíveis por um período de 30 (trinta) dias, a partir da data de ativação da indicação, podendo esse período ser prorrogado a critério exclusivo da THE BRAIN MARKETING EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA.

11.2 Para participar do programa de cashback, o usuário indicado deverá:

1. Aceitar os Termos e Condições do Programa de Embaixadoras do Método PMP;
2. Realizar o pagamento do Curso e permanecer matriculado por um período superior a sete dias úteis;
3. Utilizar o link rastreável fornecido exclusivamente à EMBAIXADORA para contabilização dos leads (pessoas com potencial interesse de compra) e encaminhamento aos vendedores da Contratante.

11.3 Para ter direito ao recebimento do Cashback, a Embaixadora do PMP também deve estar com seu cadastro ativo e validado na plataforma do “MÉTODO PMP” e ter aderido ao “PROGRAMA DE EMBAIXADORAS DO MÉTODO PMP”.

11.4 Durante o período promocional, os Embaixadores do PMP que indicarem clientes ao MÉTODO PMP e cumprirem os requisitos descritos no item 11.3 receberão cashback conforme o contrato firmado na adesão ao Programa de Embaixadoras do Método PMP.

11.5 Fica desde já autorizado que, caso o cliente indicado não adira ao Programa de Embaixadoras do Método PMP, o direito ao recebimento do cashback será cedido a uma Embaixadora do Programa, conforme o critério exclusivo da THE BRAIN MARKETING EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA.

11.6 O programa de cashback é válido conforme as regras estabelecidas neste regulamento.

11.7 A THE BRAIN MARKETING EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA reserva-se o direito de, sem aviso prévio e a seu exclusivo critério, negar a concessão de cashback e bloquear a conta do usuário em caso de suspeita de fraude ou outras irregularidades. Isso ocorrerá até a conclusão da avaliação das supostas irregularidades, incluindo indícios de fraude, comportamento fraudulento, má-fé, atos ilegais, ou descumprimento da legislação aplicável e das regras descritas neste regulamento.

11.8 O usuário que encerrar sua conta antes da efetivação do crédito do cashback perderá a elegibilidade para o recebimento do benefício, uma vez que o valor só poderá ser utilizado conforme as disposições especificadas nestas condições gerais.

11.9 Alterações, suspensões, e/ou cancelamentos do programa de cashback, bem como deste regulamento, poderão ser feitos pela THE BRAIN MARKETING EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA a seu exclusivo critério ou por motivos de força maior e/ou caso fortuito que comprometam o andamento regular do programa. Essas informações serão divulgadas no site da THE BRAIN MARKETING EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA.

11.10 Este regulamento e sua execução serão regidos e interpretados de acordo com as leis vigentes na República Federativa do Brasil.

11.11 O programa de cashback não implica em qualquer tipo de concurso, sorteio, vale-brinde ou operação assemelhada, além de não envolver sorte, não estando, portanto, sujeito à autorização prévia conforme estabelecido na Lei nº 5.768/71.

12 DISPOSIÇÕES FINAIS

12.1 Qualquer dúvida ou solicitações relacionadas a estes Termos de Uso, contratos, Aviso de Privacidade, ou qualquer outro tipo de contato por parte do USUÁRIO deverão ser apresentados por meio do e-mail: atendimento@daninoce.com.br. 

12.2 Para dirimir de forma definitiva quaisquer dúvidas relativas aos Termos de Uso ou Política de Privacidade, bem como uso do site ou infração a direitos de propriedade intelectual, fica eleito o foro da Comarca de Goiânia, Estado de Goiás, em detrimento de qualquer outro por mais privilegiado que seja.

THE BRAIN MARKETING EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA 

CNPJ nº 30.213.373/0001-01