Os Termos e Condições de Uso, integrado ainda, pela Política de Privacidade (que pode ser acessada em https://www.ometodopmp.com.br/politica-de-privacidade/), evidenciam os termos e condições que se aplicam ao acesso e uso do produto denominado “Método PMP”, de titularidade da THE BRAIN MARKETING EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com domicílio na Av. Deputado Jamel Cecílio, nº 2690, Qd. B-26, Lote 16/17, Loja 04, Sala B, Torre Barcelona, Jardim Goiás, Goiânia, GO, CEP 74810-100, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 30.213.373/0001-01, pelos seus usuários. 

 

Por favor, leia atentamente os termos e condições abaixo. Ao acessar a plataforma do produto, o usuário terá acesso aos Termos e Condições de Uso do Site, integrado pela Política de Privacidade. No ato do cadastramento, o Usuário confirmará que leu e aceitou todos os termos e condições aqui presentes, bem como a Política de Privacidade. Ao não concordar, total ou parcialmente, com os presentes Termos e Condições, o Usuário não conseguirá se cadastrar para ter acesso ao conteúdo exclusivo do produto.

 

A THE BRAIN MARKETING EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA se reserva ao direito de alterar, a qualquer tempo, o conteúdo dos Termos e Condições acima referidos, mediante comunicação enviada ao e-mail cadastrado pelo Usuário ou aviso no website. A utilização do produto após eventual modificação dos Termos e Condições de Uso implicará na aceitação integral de suas disposições, bem como concordância do Usuário aos novos Termos e Condições.

 

O Usuário, desde já fica ciente que a empresa THE BRAIN MARKETING EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA é empresa subsidiária que pertence ao grupo econômico da HOLDING SUPERNOVA LTDA (“SUPERNOVA”), inscrita no CNPJ sob o nº 51.197.828/0001-12 e sediada à Av. Deputado Jamel Cecílio, Qd. B26, Lt. 16/17, n. 2690, Loja 4, Sala G, Torre Barcelona, Jardim Goiás, Goiânia, Goiás, CEP 74810-100, se vinculando automaticamente à Política de Privacidade da SUPERNOVA (que pode ser acessada em https://www.ometodopmp.com.br/politica-de-privacidade/) e concordando com o compartilhamento de dados entre as empresas do grupo econômico.

1 OS USUÁRIOS

 

1.1 A utilização do “MÉTODO PMP” confere a qualidade de usuário ao usuário, e esta deve ser feita de acordo com as condições determinadas abaixo.

 

1.2 O acesso ao conteúdo do “MÉTODO PMP” é voltado aos seus respectivos Usuários.

2 O MÉTODO PMP

2.1 O Método PMP é um produto focado no aprimoramento de rotina e planejamento para alcançar objetivos pessoais e profissionais. Auxilia na definição de metas com a metodologia correta. Ensina a definir objetivos e criar um plano de ação realista para sua conquista. Direto e prático, adaptável à realidade do usuário. Aborda temáticas sobre planejamento, mentalidade, priorização, hábitos e rotina, metas pessoais e profissionais, plano de ação e recálculo de rota.

 

2.2 O Método PMP é disponibilizado ao cliente por meio de um ebook digital (PDF), que reúne todo o material didático necessário para sua compreensão e aplicação. O conteúdo ficará disponível para download, permitindo acesso e consulta sempre que necessário.

Como bônus, os clientes terão acesso à plataforma de treinamento online do PMP, onde poderão explorar diversos conteúdos digitais atualizados, complementares ao material didático da metodologia, bem como ao suporte técnico, por um período de 12 (doze) meses, sem custo adicional.

2.3 Durante o período de acesso de 12 (doze) meses, os usuários que adquirirem o Método PMP até o dia 07/03/2025 terão, como bônus, suporte integral para dúvidas relacionadas ao conteúdo do material didático. Essas dúvidas deverão ser postadas na plataforma “Comunidade Dani Noce” (https://comunidade.daninoce.com.br/), onde monitores estarão disponíveis para prestar atendimento.

 

Além disso, os usuários terão acesso ao suporte técnico para questões relacionadas ao uso do ambiente digital de aulas, das ferramentas e da comunidade. Esse suporte será disponibilizado por meio dos canais oficiais de atendimento via WhatsApp e e-mail.

 

2.4 Usuários que adquirirem o produto após o prazo de 07/03/2025 não terão, por padrão, direito a esse bônus. Entretanto, a The Brain poderá, por mera liberalidade, conceder o acesso aos referidos benefícios sem prazo previamente definido. Podendo encerrar o acesso e/ou o suporte a qualquer momento.

2.5 Existem duas opções de aquisição disponíveis para o Método PMP:

 

PMP Gold

 

1. Acesso completo ao conteúdo do ebook digital. Os usuários que adquirirem o produto até o dia 07/03/2025 terão, como bônus, acesso à plataforma de treinamento do PMP por 1 (um) ano, incluindo videoaulas, materiais de apoio e ferramentas práticas, bem como acesso ao ambiente da comunidade para conteúdos adicionais e suporte de dúvidas.

• Os usuários que adquirirem o produto após essa data terão acesso apenas ao conteúdo do ebook digital, sem garantia do bônus de acesso à plataforma de treinamento e suporte. No entanto, a The Brain poderá, por mera liberalidade, conceder esse benefício sem prazo previamente definido.

 

1. As ferramentas de aceleração de resultados podem ser adquiridas separadamente, conforme a preferência do aluno.

PMP Black

 

1. Acesso completo ao conteúdo do ebook digital e às ferramentas de aceleração de resultados.

• Os usuários que adquirirem o produto até o dia 07/03/2025 terão, como bônus, acesso à plataforma de treinamento do PMP por 1 (um) ano, incluindo videoaulas, materiais de apoio e ferramentas práticas, bem como acesso ao ambiente da comunidade para conteúdos adicionais e suporte de dúvidas.

• Além disso, independentemente da data de aquisição, todos os usuários do PMP Black contarão com acompanhamento exclusivo com a equipe PMP por 8 (oito) semanas consecutivas, com sessões de grupo realizadas a partir da última semana do mês de aquisição do produto. Cada sessão terá duração aproximada de 1h a 1h30.

• Os usuários que adquirirem o produto após 07/03/2025 terão acesso apenas ao conteúdo do ebook digital e às ferramentas de aceleração de resultados, sem garantia do bônus de acesso à plataforma de treinamento e suporte na comunidade. No entanto, a The Brain poderá, por mera liberalidade, conceder esses benefícios sem prazo previamente definido.

2.6 Formatação: O conteúdo é disponibilizado digitalmente via ebooks digitais (PDF), com videoaulas, material de apoio, ferramentas digitais e PDFs para impressão.

 

2.7 Aos usuários serão disponibilizados links para download dos ebooks digitais (PDF) contendo todo o material didático necessário para compreensão e aplicação do Método PMP.

 

2.8 Link de acesso ao bônus: https://aulas.asupernova.com.br/course/metodo-pmp.

 

2.9 Duração do acesso: 1 ano a partir da data de compra (exceto se aquisição for após a data de 07/03/2025, conforme regras mencionadas anteriormente).

 

2.10 Prazo de reembolso: 7 dias corridos a partir da data de compra.

 

2.11 Suporte: Inclui suporte para dúvidas de conteúdo, técnicas, e administrativas  (exceto se aquisição for após a data de 07/03/2025, conforme regras mencionadas anteriormente).

 

2.11.1 Questões técnicas podem ser enviadas por e-mail (atendimento@daninoce.com.br), bem como WhatsApp disponível no menu superior da Comunidade Dani Noce (independente da data de aquisição).

 

2.12 A equipe PMP pode contatar os usuários via WhatsApp, e-mail, e comunidade para suporte ativo.

3 COMUNIDADE DANI NOCE

3.1 A Comunidade Dani Noce é um espaço de interação disponibilizado como bônus a determinados usuários. É um ambiente onde experiências são compartilhadas, pessoas se conectam e debates sobre desenvolvimento pessoal e profissional são promovidos.

3.2 Link de acesso ao conteúdo: A comunidade pode ser acessada em: https://comunidade.daninoce.com.br/ 

3.3 Duração do acesso:

1. Os usuários que adquirirem o produto até o dia 07/03/2025 terão, como bônus, acesso à comunidade pelo período de 12 (doze) meses a contar da data da compra.
   
   
2. Para os usuários que adquirirem o produto após essa data, o acesso à comunidade não será garantido. No entanto, a The Brain poderá, por mera liberalidade, conceder esse benefício sem prazo previamente definido.

3.4 Visibilidade do conteúdo da Comunidade: a comunidade associada ao treinamento possui áreas abertas ao público, tornando os perfis e as publicações visíveis. Contudo, as postagens nas áreas fechadas permanecem privadas, acessíveis apenas aos usuários dentro da comunidade. 

3.5. Postagens anônimas: Postagens anônimas podem ser realizadas no fórum “Sinceronas”. O Usuário deve se atentar à necessidade de ativar o modo de postagem anônimo. Caso contrário, a postagem será feita com as informações disponíveis do usuário, visível para toda a comunidade. 

3.6 O usuário deve se atentar aos avisos informativos na comunidade antes de realizar uma postagem. 

3.7 O usuário é único e exclusivamente responsável por quaisquer comentários realizados no ambiente da comunidade. Não se responsabilizando, a The Brain, pelas informações ali compartilhadas.

3.8 Suporte: Todas as dúvidas relacionadas ao Método PMP  e atendimento ao Usuário, podem ser realizadas através da comunidade.

3.9 A comunidade visa construir um ambiente acolhedor e informativo, por tal razão, o usuário deve observar as seguintes orientações:

3.10 Respeito acima de opiniões: Promovemos o respeito mútuo entre os integrantes da nossa comunidade, independentemente de suas opiniões, crenças ou origens. Encorajamos uma abordagem respeitosa e impessoal ao discutir temas sensíveis e incentivamos o bom senso ao expressar críticas para evitar desconforto.

3.11 Princípio da reciprocidade: Não toleramos qualquer forma de discurso de ódio, assédio, seja pessoalmente, online ou perseguição. Nosso objetivo é manter um ambiente seguro e respeitoso para todos os participantes.

3.12 Seja autêntica: Incentivamos a autenticidade e a sinceridade. É importante ser honesto sobre suas experiências e evitar afirmar algo que não condiz com a realidade. Reconhecemos que ninguém é perfeito, mas buscamos melhorar constantemente.

3.13 Privacidade e confidencialidade: Respeite a privacidade de todos os participantes da comunidade e proteja suas informações pessoais. Não compartilhe detalhes sensíveis e mantenha o que é discutido dentro da comunidade em sigilo.

3.14 Cultura de feedback construtivo: Cultivamos uma cultura de feedback construtivo, onde as opiniões são expressas de maneira respeitosa e direta. Ao fornecer feedback, sugerimos apresentar pontos negativos acompanhados de soluções ou ideias para melhorias, visando o crescimento mútuo.

3.15 Política de violação das diretrizes: Se as diretrizes da comunidade forem violadas, medidas disciplinares, como advertências, suspensões ou até mesmo expulsões, serão aplicadas (ver tópico 7).

3.16 Informação precisa e responsável: Encorajamos o compartilhamento de informações e conhecimentos, porém é crucial verificar a veracidade das informações antes de compartilhá-las e citar fontes sempre que possível. Não toleramos a disseminação de notícias falsas e incentivamos a denúncia de tais casos.

3.17 Espaço inclusivo para expressão: Este é um espaço seguro para compartilhar opiniões, dúvidas, preocupações e sugestões para o crescimento da comunidade. Juntos, somos mais fortes. Além disso, reconhecemos e premiamos a participação ativa através de distintivos.

3.18 Denúncia de conteúdo inadequado: Encorajamos todos os participantes a monitorar e denunciar conteúdos inadequados. Utilize o botão de denúncia ou o espaço “Sugestões & Reclamações” para informar sobre qualquer violação das diretrizes.

3.19 Diretrizes para publicações: Cada área da comunidade possui um propósito específico. Recomendamos seguir os padrões de publicação para manter a organização. Os moderadores estão disponíveis para ajudar a direcionar o conteúdo para o local apropriado, garantindo um ambiente saudável.

3.20 Cultura de aprendizado: Promovemos uma cultura de aprendizado e crescimento, onde todos podem compartilhar conhecimentos, experiências e insights. Suas dúvidas são bem-vindas e ao compartilhá-las, você contribui para o desenvolvimento coletivo.

3.21 Equipe de apoio: Nossos moderadores estão disponíveis para ajudar, orientar e animar a nossa comunidade. Se precisar de assistência, basta perguntar em “Tá precisando de ajuda?” e eles fornecerão um guia passo a passo. Todas as suas dúvidas serão respondidas dentro de 24 horas úteis.

3.22 Orientação na Comunidade: Oferecemos um guia detalhado sobre como utilizar todos os recursos disponíveis na comunidade, para que todos possam aproveitar ao máximo esse espaço.

 

4 ITENS ADICIONAIS PARA AQUISIÇÃO (OPCIONAL)

 

Ao longo do acesso do Usuário ao Método PMP, ele poderá receber ofertas de outros produtos. 

 

4.1 O PLAYBOOK: Criando Times Eficientes

 

4.1.1 Um suplemento adicional conduzido por Beatriz Henriques, especialista no assunto, que guia os participantes na estruturação eficaz de playbooks para documentação e delegação de tarefas. Além disso, como parte do pacote, é disponibilizado um acesso exclusivo à ferramenta no Notion, facilitando ainda mais a implementação prática dessas técnicas.

 

4.2 FERRAMENTAS FÍSICAS DE ACELERAÇÃO DE RESULTADOS DO MÉTODO PMP

 

4.2.1 Pacote de materiais impressos, personalizados, como ferramentas de aplicação do Método PMP carta de gamificação, que complementam a experiência do Usuário. Essas ferramentas já são disponibilizadas no e-book adquirido pelos usuários. 

 

4.2.2 As Ferramentas de Aceleração de Resultados, impressas, não estão incluídas na assinatura do Método PMP Gold, e poderão ser adquiridas no site: https://ometodopmp.com.br/pack-fisico/. 

 

4.2.3 O produto é enviado fisicamente ao usuário no endereço de compra, sem custo adicional pelo envio, desde que no território nacional. Para envios internacionais, o usuário deverá consultar as possibilidades com consultores do Método PMP, através do e-mail: atendimento@daninoce.com.br. 

5 O CONTEÚDO

 

5.1 As informações disponibilizadas por meio do “MÉTODO PMP” possuem caráter meramente informativo, de autoria de Danielle Noce, e de propriedade da THE BRAIN MARKETING EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA e/ou dos seus respectivos autores sendo que os responsáveis pela sua elaboração certificam que as opiniões refletem suas visões e opiniões pessoais.

5.2 O CONTEÚDO fornecido pelo “MÉTODO PMP” destina-se exclusivamente ao Usuário, sendo vedado seu compartilhamento sem que haja autorização prévia e por escrito pela THE BRAIN MARKETING EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA.

5.3 O uso do “MÉTODO PMP” em contrariedade ao disposto nestes Termos e Condições de Uso implicará na interrupção do acesso a todos os bônus de forma justificada, sem prejuízo de responsabilização por perdas e danos.  

6 PROPRIEDADE INTELECTUAL

6.1 A marca “MÉTODO PMP” é registrada pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), não podendo ser utilizada sem autorização. Aplicam-se aos presentes Termos e Condições as disposições da Lei 9.609/98 e Lei 9.610/98, ficando os infratores sujeitos às penas da lei, sem prejuízo de responsabilidade civil pelos danos eventualmente causados pelo uso e distribuição de cópias não autorizadas do conteúdo do “MÉTODO PMP” ou por qualquer outra violação aos direitos de propriedade, incluindo, mas não se limitando, o acesso de terceiros não autorizados.

6.2 O “MÉTODO PMP” e quaisquer outros textos, gráficos, imagens, fotos, ilustrações, marcas comerciais, nomes comerciais, marcas de serviço, logotipos, informações, código-fonte, layouts, nomes de domínio, software, know-how, e quaisquer outros materiais são todos protegidos por direitos de propriedade intelectual e industrial. Todos os Direitos de Propriedade Intelectual e Industrial identificados no Produto são de titularidade da THE BRAIN MARKETING EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA ou de seus sócios, conforme legislação aplicável. A exploração comercial, transmissão, divulgação, modificação, reprodução, cópia ou quaisquer outras formas de utilização comercial de tal conteúdo são rigorosamente proibidas.

6.3 Os presentes Termos e Condições não implicam a cessão ou transferência ao Usuário de qualquer Direito de Propriedade Intelectual. O Usuário apenas poderá utilizar quaisquer Direitos de Propriedade Intelectual caso haja expressa autorização, por escrito, pela THE BRAIN MARKETING EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA. Caso a THE BRAIN MARKETING EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA venha a ser demandada extrajudicialmente ou judicialmente por terceiros por qualquer alegação de violação a Direitos de Propriedade Intelectual, o Usuário será o exclusivo responsável civil e /ou criminalmente por quaisquer responsabilidades advindas de tal violação.

6.4 O “MÉTODO PMP” poderá incluir links ou direcionamentos para endereços eletrônicos que não pertencem à, nem são operados pela THE BRAIN MARKETING EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA. Esses links podem levar a conteúdos, serviços ou procedimentos externos que estão fora do ambiente digital da THE BRAIN MARKETING EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA.

6.5 O Usuário concorda em não reproduzir, utilizar, copiar, distribuir, permitir o acesso público, efetuar aquisição do direito de acesso a qualquer produto ou serviço de forma coletiva (“group buy”), disponibilizar nossos conteúdos de forma gratuita ou onerosa ao público em geral, transformar, plagiar, ou modificar de quaisquer formas os conteúdos do “MÉTODO PMP”, a menos que possua prévia autorização por escrito do titular da THE BRAIN MARKETING EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA.

 

7 É VEDADO AO USUÁRIO, INCLUSIVE NO ÂMBITO DA COMUNIDADE REFERIDA NO ITEM 1: 

1. I) Fornecer a(s) senha(s), pessoal (is) e intransferível (eis), a terceiros;

1. II) Adotar qualquer tipo de conduta capaz de prejudicar terceiros; bem como praticar atividades que acarretem ou incentivem a pirataria de software, de direitos autorais ou violação de propriedade industrial;

III) Fazer propaganda política favorecendo candidatos, partidos políticos ou coligações com a Comunidade;

1. IV) Disseminar informação ou citação que:

1. a) seja não verdadeira, ilícita, abusiva, enganosa, que incite a violência ou prática perigosa ou que de qualquer forma seja capaz de afetar a saúde e segurança das pessoas por ele afetadas;
2. b) contenha informação sobre atividades ilegais e incitação ao crime;
3. c) atentem contra a ordem pública, a moral e os bons costumes;
4. d) contenha material pornográfico, grosseiro, ofensivo;
5. e) atentem contra os direitos individuais;
6. f) promova racismo ou ofensa contra minorias, etnias, nacionalidades, religiões, sexo ou orientação sexual;
7. g) contenham material pornográfico e/ou atividades ilegais relativas a menores de 18 anos (consoante o Estatuto da Criança e do Adolescente);
8. h) contenha material calunioso, afirmações injuriosas ou difamatórias ou leve a interpretações dúbias;
9. i) armazenar, difundir, divulgar, transmitir e/ou de qualquer forma colocar à disposição de terceiros quaisquer dados ou informações (independentemente da forma de sua apresentação), que possam implicar em violação de segredo industrial ou de sigilo das comunicações;
10. j) distribuir vírus, spams, worms, defeitos, cavalos de tróia, arquivos corrompidos, falsificações ou quaisquer itens de natureza destrutiva ou enganosa ou outros elementos físicos ou eletrônicos que possam danificar ou impedir o normal funcionamento dos Sites, rede, sistema ou dos equipamentos (hardware e software) de terceiros;
11. k) invadir a privacidade de terceiros ou prejudique-os de alguma forma;
12. l) identificar-se como outra pessoa (através do uso de endereço de e-mail ou de outro modo), por meio de pseudônimo ou de outro modo representar de maneira falsa o próprio usuário ou a fonte de qualquer e-mail;
13. m) utilizar-se das funcionalidades disponibilizadas para violar direitos (tais como direitos de privacidade e publicidade) de terceiros;
14. n) vender, trocar ou distribuir a terceiros endereços de e-mail de qualquer pessoa sem o conhecimento e consentimento contínuo de tal pessoa para tal divulgação;
15. o) modificar, adaptar, traduzir ou fazer engenharia reversa de qualquer parte das funcionalidades disponibilizadas;
16. p) postar mensagens e conteúdos ilegais, tais como difamação ou atividades que promovam comportamento ilegal, como por exemplo apostas ilegais; entre outros.

8 ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE

8.1 A THE BRAIN MARKETING EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA não terá qualquer responsabilidade por danos sofridos pelo Usuário e/ou quaisquer terceiros em relação:

 

1. a) a quaisquer negócios realizados pelo Usuário e/ou seus clientes, a partir do uso de informações contidas no Produto e seus bônus;

1. b) ao perfeito funcionamento dos equipamentos utilizados pelo Usuário;

1. c) a inadequação dos meios de comunicação e serviços de telecomunicações, entre outros, utilizados na operação do Produto;

1. d) ao não recebimento de qualquer comando enviado pelo Usuário em virtude de falha em equipamentos utilizados pelo Usuário; falha de energia, falhas de transmissão em virtude de serviços de telecomunicações, falhas de sistemas de terceiros, entre outros quaisquer;

1. e) aos comentários ou direitos personalíssimos violados que sejam proferidos nas plataformas e ou comunidades de propriedade da THE BRAIN MARKETING EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA.

8.2 Assim fica expressamente estabelecido que em nenhuma hipótese a THE BRAIN MARKETING EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA. ou seus fornecedores poderão ser responsabilizados por quaisquer perdas e danos decorrentes:

 

1. a) do uso ou da impossibilidade de uso de qualquer informação fornecida pelo “MÉTODO PMP”;

1. b) de qualquer decisão tomada pelo Usuário com base no “MÉTODO PMP” em qualquer outra informação transmitida.

8.3 O Usuário, ao utilizar “MÉTODO PMP” automaticamente reconhece e aceita que a isenção de responsabilidade da THE BRAIN MARKETING EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA e de seus fornecedores, previstas neste instrumento.

8.4 A THE BRAIN MARKETING EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA assim também não terá qualquer responsabilidade decorrente de eventos de caso fortuito ou força maior, assim entendidas as circunstâncias imprevisíveis e inevitáveis que impeçam, total ou parcialmente, a execução das obrigações assumidas.

8.5 Os resultados, favoráveis ou desfavoráveis na aplicação prática do conteúdo disponibilizado pelo “MÉTODO PMP” são de inteira responsabilidade do Usuário.

9 PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

 

9.1 A THE BRAIN MARKETING EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA se compromete a tratar os dados pessoais dos quais venham a ter ciência ou os que estiverem em sua posse de forma limitada às atividades necessárias para o alcance das finalidades do serviço contratado e da certificação, o que inclui os procedimentos de avaliação e sua fiscalização;

 

9.2 Os sistemas que servirão de base para armazenamento dos dados pessoais coletados seguirão um conjunto de premissas, políticas, especificações técnicas e estão alinhadas com a legislação vigente e as melhores práticas de mercado;

 

9.3 A THE BRAIN MARKETING EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA se compromete a tratar os dados sob completo sigilo e segurança, com a duração de tratamento enquanto perdurar a prestação de serviços, ou por sua prorrogação ou, ainda, por tempo maior para o exercício regular de direitos, inclusive em contrato e em processo judicial, administrativo ou arbitral, obrigação que se estende, também, aos seus empregados, colaboradores devidamente credenciados ou devidamente autorizados;

 

9.4 Ao término da relação contratual, a THE BRAIN MARKETING EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA se compromete a eliminar os dados pessoais que tiverem sido transmitidos pelo Usuário com base nesta relação contratual, ou mediante requisição dos Usuários ou quando estes não forem mais necessários, salvo se houver qualquer outra razão, base legal que justifique a sua manutenção, como eventual obrigação legal de retenção de dados pessoais;

 

9.5 A THE BRAIN MARKETING EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA se compromete a utilizar somente dado pessoal estritamente necessário para a realização do tratamento de dados, vedado o tratamento que não seja essencial à operação;

 

9.6 A THE BRAIN MARKETING EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA se compromete a adotar todas as medidas de segurança técnica e organizacionais adequadas, realizando inclusive avaliação frequente e melhorias regulares de medidas de segurança, bem como qualquer outra medida preventiva baseada na experiência, a fim de impedir o tratamento de dados de maneira incompatível com a finalidade para a qual os dados são tratados, propiciando a adequada garantia de prevenção à fraude e à segurança dos titulares;

 

9.7 O Usuário consente que a THE BRAIN MARKETING EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA, empresa integrante do grupo econômico da HOLDING SUPERNOVA LTDA (CNPJ: 51.197.828/0001-12), utilize os dados fornecidos, autorizando expressamente o compartilhamento dessas informações com todas as empresas filiadas à mencionada holding, inclusive para fins comerciais e publicitários, observando as mesmas regras estabelecidas neste termo de uso e na política de privacidade da SUPERNOVA (podendo ser acessada em: https://www.ometodopmp.com.br/politica-de-privacidade/).

Em conformidade com as disposições mencionadas, eventuais dúvidas podem ser esclarecidas junto ao Encarregado de Dados, por meio do Portal de Privacidade que pode ser acesso em https://supernova-privacidade.teeglobal.com.br/home).  

10 VIGÊNCIA E ENCERRAMENTO 

 

10.1 A vigência do presente Termos & Condições será de um ano, mas fica estabelecido que a THE BRAIN MARKETING EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA e o Usuários poderão encerrar as atividades aqui estabelecidas a qualquer tempo, sendo que em todo o caso será devido pagamento integral correspondente ao plano contratado, exceto na hipótese de arrependimento no prazo de 07 (sete) dias corridos contados da contratação.

10.2 O Usuário poderá solicitar o encerramento do seu acesso aos canais bônus a qualquer tempo, diretamente pelos canais de atendimento.

10.3 A THE BRAIN MARKETING EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA poderá restringir, suspender ou encerrar o acesso do Usuário aos sites onde se localizam os bônus, imediatamente e sem notificação prévia, nos seguintes casos:

1. a) descontinuidade do “MÉTODO PMP”.
2. b) fornecimento de informações falsas, imprecisas, incompletas ou enganosas;
3. c) não fornecimento de informações e/ou documentos adicionais pelo Usuário, seja ou não para validar o Cadastro, em qualquer momento do relacionamento com a THE BRAIN MARKETING EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA;
4. d) má-fé do Usuário;
5. e) violação de algum dos termos dos presentes Termos & Condições;
6. f) uso dos Serviços ou dos sites em desacordo com a lei ou qualquer regulamento relacionado; 
7. g) envolvimento do Usuário em condutas fraudulentas ou ilegais;

11 DISPOSIÇÕES FINAIS

 

11.1 Qualquer dúvida ou solicitações relacionadas a estes Termos de Uso, contratos, Aviso de Privacidade, ou qualquer outro tipo de contato por parte do USUÁRIO deverão ser apresentados por meio do e-mail: atendimento@daninoce.com.br. 

 

11.2 Para dirimir de forma definitiva quaisquer dúvidas relativas aos Termos de Uso ou Política de Privacidade, bem como o uso dos sites ou infração a direitos de propriedade intelectual, fica eleito o foro da Comarca de Goiânia, Estado de Goiás, em detrimento de qualquer outro por mais privilegiado que seja.

THE BRAIN MARKETING EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA 

CNPJ nº 30.213.373/0001-01